Política de Privacidade

MINUTA — sujeita a revisão jurídica antes de publicação comercial. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BAH! Versão 1.0-minuta, publicada em 2026-09-04. 1. IDENTIDADE E CONTATO DO CONTROLADOR BAH Sistemas Inteligentes ("BAH!"), [razão social, CNPJ e endereço a definir]. Contato para assuntos de privacidade: [e-mail a definir]. 2. CATEGORIAS DE TITULARES Usuários da plataforma (donos e funcionários de empresas clientes) e, indiretamente, pessoas mencionadas em documentos fiscais enviados pelo usuário (por exemplo, o consumidor identificado em uma NFC-e). 3. DADOS COLETADOS Nome, e-mail, senha (protegida pelo provedor de autenticação), dados da empresa (nome, CNPJ) e dados de uso da plataforma. 4. DADOS PRESENTES EM DOCUMENTOS FISCAIS CNPJ e razão social do emitente, itens comprados, valores, forma de pagamento e, quando presente na nota, CPF/CNPJ do destinatário. 5. FONTES DOS DADOS Fornecidos diretamente pelo usuário (cadastro, digitação) ou extraídos de documentos que o próprio usuário envia (foto, PDF, QR Code ou chave de acesso). 6. FINALIDADES ESPECÍFICAS Permitir o cadastro e uso da conta; organizar e estruturar compras; responder perguntas do usuário sobre seus próprios dados; melhorar a qualidade da extração e classificação de produtos. 7. BASES LEGAIS POR FINALIDADE Execução de contrato, para a operação do serviço contratado. Cumprimento de obrigação legal, quando aplicável. Legítimo interesse, apenas após avaliação e documentação interna, para melhorias técnicas agregadas. Consentimento, para finalidades opcionais (análises agregadas de mercado; campanhas e parceiros). Nenhuma finalidade usa uma autorização vaga para "qualquer uso futuro". 8. COMPARTILHAMENTO COM OPERADORES Dados podem ser processados por prestadores de tecnologia contratados pelo BAH! (hospedagem, banco de dados, autenticação, inteligência artificial, consulta de documentos fiscais), sempre limitados às finalidades informadas nesta política. 9. NFPARSE E INFOSIMPLES Quando efetivamente contratados e habilitados pelo BAH!, atuam como operadores/suboperadores para consultar dados de notas fiscais a partir da chave de acesso ou QR Code informado pelo próprio usuário. 10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO Os dados são armazenados enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais. [Prazos específicos de retenção por tipo de dado a definir e documentar antes de publicação comercial.] 11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS A infraestrutura de nuvem e os provedores de inteligência artificial utilizados podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, aplicam-se as salvaguardas contratuais desses próprios provedores. 12. SEGURANÇA Controle de acesso por empresa (isolamento a nível de banco de dados), autenticação obrigatória, e nenhuma chave de acesso sensível exposta ao navegador do usuário. 13. ANONIMIZAÇÃO E AGREGAÇÃO Quando dados forem usados para métricas setoriais ou melhoria de classificadores, isso é feito de forma agregada e anonimizada, sem expor preços, compras ou identidade individual de uma empresa — inclusive considerando o risco de reidentificação por cruzamento (CNPJ, localidade, horário, produtos raros, grupos pequenos). 14. USO FUTURO PARA INTELIGÊNCIA DE MERCADO Só ocorrerá com dados agregados e anonimizados e, quando envolver dado identificável, mediante base legal adequada. 15. CAMPANHAS E PARCEIROS Só ocorrem mediante consentimento específico e opcional, desligado por padrão, nunca pré-marcado. 16. DIREITOS DOS TITULARES Acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e retirada de consentimento, conforme a legislação aplicável. 17. CORREÇÃO, ACESSO, PORTABILIDADE E ELIMINAÇÃO Solicitações podem ser feitas pelo canal de contato informado nesta política. 18. RETIRADA DE CONSENTIMENTO Pode ser feita a qualquer momento, nas configurações da conta ou da empresa, sem afetar a licitude do tratamento já realizado antes da retirada. 19. DECISÕES AUTOMATIZADAS A extração de dados por inteligência artificial, QR Code ou consulta a provedores fiscais auxilia a organização de informações, mas não gera decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sobre o titular sem possibilidade de revisão humana. 20. COOKIES [A definir — nenhum uso de cookies de rastreamento de terceiros nesta fase do produto.] 21. DADOS DE TERCEIROS PRESENTES NAS NOTAS Quando uma nota fiscal contém dado de outra pessoa (por exemplo, CPF do destinatário), o tratamento se limita à finalidade de organização da compra do próprio usuário, com controles de acesso e mascaramento no uso administrativo interno da plataforma. 22. CANAL DE CONTATO [E-mail de contato a definir.] 23. ALTERAÇÕES E HISTÓRICO DE VERSÕES Alterações relevantes serão publicadas com nova versão e data. O histórico de versões fica disponível nesta mesma página.